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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:05
Ministério Público denuncia três por acidente com avião da TAM
Denunciados teriam exposto Airbus que caiu em Congonhas a perigo. Ex-diretora da Anac está entre os denunciados
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 16:18
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:00
MPF denuncia dez pessoas por exploração sexual contra indígenas
Caso foi descoberto a partir de apuração iniciada pelo Ministério Público Federal em visita ao município; quatro denunciados estão presos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 09:02
TST denuncia à OAB "impropriedades" de advogado em recurso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cópia do recurso de revista no qual um advogado radicado em Santa Catarina lança dúvidas sobre a idoneidade moral de um juiz do Trabalho, por ter utilizado laudo elaborado por um perito que já havia prestado serviços à empresa envolvida na demanda trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 13:11
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Ilegítima defesa da honra
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais pela Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática pela ULBRA/RENAESP e Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:19
Prisão em flagrante de reincidente desqualifica benefício
Legitima-se o indeferimento de liberdade provisória, a bem da ordem pública, se há suspeita de que
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:34
Brookfield é condenada a pagar R$ 2 milhões por prática de dumping social
O Ministério Público denuncia que a ré vem praticando terceirização de sua atividade fim através de
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Soberania e ampla defesa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:23
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.
Inocorrência.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:31
Mantida decisão que rejeitou HC de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ)
O ex-presidente foi condenado após o MP-RJ denuncia-lo por apropriação indevida de descontos feitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:36
Apelação cível. ECA. Ato infracional.
Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:00
Vulnerabilidade social de jovens não legitima abuso sexual por comerciante
O TJ reformou a decisão que absolveu um comerciante do crime de abuso sexual cometido contra três crianças, condenando-o à pena de 21 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:26
TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.
Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:55
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.
Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:06
MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão
Na denúncia, o promotor acusou o casal de matar por meio cruel vítima com dois anos de idade. Pena pode extrapolar 30 anos de prisão
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 18:50
MP denuncia Mizael e vigia à Justiça pela morte de Mércia
Ex de advogada foi denunciado como mentor intelectual do crime. Evandro Silva foi citado como partícipe, diz promotor.